O Projeto de Lei nº 1283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte, que altera a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas na classificação de grupos terroristas, teve mudança na relatoria com a designação do deputado Capitão Derrite para conduzir a matéria na Câmara dos Deputados.
A proposta amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terror, além de estabelecer pena majorada para atos terroristas cometidos por meio de recursos cibernéticos.
Segundo matéria exclusiva publicada pelo jornalista Cláudio Dantas Sequeira, a nova designação fortalece as perspectivas de avanço do projeto. A classificação do PCC como organização terrorista viabiliza uma ação mais efetiva no combate ao crime organizado, permitindo o compartilhamento de inteligência e recursos para enfrentar essas organizações que atuam de forma transnacional.
“Este projeto representa um marco fundamental no combate ao crime organizado no Brasil. Ao classificar essas organizações como terroristas, poderemos contar com ferramentas jurídicas mais robustas e mais efetivas para proteger nossa população”, destaca o deputado Danilo Forte, autor da proposição.
O projeto tramita em regime de urgência, o que demonstra a prioridade dada à matéria. Com a nova relatoria, a expectativa é que a proposta ganhe ainda mais força e seja apreciada em breve pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Guilherme Derrite
Guilherme Derrite, ou Capitão Derrite, é deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo por dois mandatos, sendo o primeiro em 2018, oficial da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, comandou o pelotão da ROTA de 2013 a 2015. Em entrevista para o jornalista Claudio Dantas, Derrite afirma que trabalha há 23 anos no combate às facções. “Nikolas estava preocupado com sua segurança e também com a complexidade do tema, por isso me pediu para assumir a relatoria do projeto”, completa o Secretário.
Para ser relator, Derrite deve deixar a Secretaria de São Paulo, onde coordena as investigações relacionadas à execução do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP).
A medida fortalecerá significativamente o arcabouço legal brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas que aterrorizam a população e desafiam o Estado democrático de direito, equiparando o Brasil aos padrões internacionais de combate ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.
