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Sou Danilo Forte, advogado e deputado federal pelo Ceará, eleito para o quinto mandato, com mais de 20 anos de atuação pública. Fui relator da Lei nº 15.327/2026, que proibiu descontos associativos indevidos no INSS, e autor do projeto que originou a Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
Na segurança pública, apresentei o PL nº 1.283/2025, que propõe ampliar a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias, e defendo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Na área do autismo, articulei a previsão de R$ 156 milhões na LDO de 2024 para núcleos de atenção a crianças com TEA. Também fui relator da LDO de 2024 e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Primeiro mandato
Em 2010, Danilo Forte deixou a Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para disputar, pela primeira vez, uma vaga na Câmara dos Deputados. Eleito pelo Ceará com mais de 100 mil votos, tomou posse em fevereiro de 2011 e iniciou sua trajetória no Legislativo federal.
Segundo mandato
Reeleito em 2014, Danilo Forte iniciou seu segundo mandato em 2015. Entre as pautas de sua atuação, esteve a defesa do Orçamento Impositivo, que tornou obrigatória a execução de emendas parlamentares dentro dos limites e das regras estabelecidos pela Constituição Federal.
Terceira eleição e retorno à Câmara
Em 2018, Danilo Forte concorreu pela terceira vez a deputado federal e ficou na suplência, atuando como assessor especial do Ministério da Agricultura. Em 2020, assumiu uma cadeira na Câmara e foi efetivado no mandato em dezembro, após a saída de Roberto Pessoa, eleito prefeito de Maracanaú.
Quarto mandato
Em 2022, Danilo Forte foi eleito deputado federal para seu quarto mandato, com 88.470 votos. Na Câmara, assumiu a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ampliando sua participação nos debates sobre orçamento público e desenvolvimento do país.
Quinto mandato
Nas eleições de 2026, Danilo Forte foi reeleito deputado federal pelo Ceará, pelo Progressistas (PP), com 119.862 votos, garantindo seu quinto mandato a partir de fevereiro de 2027. Sua atuação contempla orçamento público, desenvolvimento econômico, segurança pública, combate ao crime organizado e defesa das pessoas com autismo e suas famílias, com iniciativas voltadas à ampliação do acesso ao diagnóstico, acompanhamento e atendimento especializado.
Defendo uma reforma do Poder Judiciário para fortalecer a democracia e recuperar a confiança dos brasileiros nas instituições. Minha proposta prevê mudanças nas indicações dos ministros do STF, com rodízio entre os três Poderes, idade mínima de 60 anos e mandato de 10 anos. Também defendo limites às decisões monocráticas, mais força para as decisões colegiadas e regras mais rigorosas contra o recebimento de presentes e vantagens indevidas.
Defendo medidas firmes contra a criminalidade. Desde 2017, luto pela redução da maioridade penal e cobro urgência na votação dessa pauta. Também fui um dos pioneiros na defesa de medidas mais duras contra as facções criminosas. Com o PL 1.283/2025, proponho alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar ações de facções e milícias privadas como atos de terrorismo, fortalecendo o combate ao crime organizado.
O autismo é uma das prioridades do meu mandato. Com o Conectea, em parceria com a UFC, contribuí para a capacitação de mais de 250 profissionais para fortalecer o atendimento às pessoas com autismo. Também apresentei o Programa Nacional Neuroinfância, que prevê incentivos fiscais de 4% para pessoas físicas e 6% para pessoas jurídicas financiarem projetos voltados a crianças e adolescentes com autismo, TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento.
Minha luta pela redução de impostos é permanente. Em 2022, fui o primeiro parlamentar do país a conseguir a redução de impostos com a aprovação da lei que estabeleceu um teto para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e gás natural. Agora, sigo defendendo uma reforma tributária que simplifique o sistema e alivie o peso dos impostos sobre os brasileiros, estimulando a economia e o desenvolvimento do país.
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