O relator do projeto que revisa a proporcionalidade de deputados na Câmara, Danilo Forte (União-CE), defendeu nesta segunda-feira (12) a adoção de uma fórmula para evitar novas distorções na distribuição de representantes a que cada Estado têm direito.
Segundo o parlamentar, o texto poderá ampliar em uma vaga a representatividade da bancada cearense na Câmara, uma vez que o Estado registrou mudanças demográficas desde 1993, quando a regra atual foi criada.
“Todos acertam quanto ao diagnóstico, de que há Estados subrepresentados e outros super representados. Precisamos, agora, é de criar uma fórmula para não corrermos o risco de criar novas distorções”, afirmou Forte durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita.
Como é hoje
A Câmara é composta proporcionalmente, respeitando o mínimo de 8 parlamentares e, no máximo, 70 deputados por unidade da federação. Caso o projeto seja aprovado, além do Ceará, Estados como Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam mais um deputado cada, enquanto Santa Catarina e Pará seriam os entes que mais teriam acréscimo de deputados, com quatro cada um.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional terá de aprovar a nova regra de distribuição de vagas, que precisa ser aprovada até junho de 2025, para que a nova proporcionalidade passe a valer a partir de 2027.
Conforme a determinação do Supremo, se aprovada, a nova legislação terá de atualizar o cálculo da proporcionalidade tendo como base o Censo de 2022. Ao longo da última década, diversos projetos foram apresentados para adequar a proporcionalidade dos Estados diante da demanda por atualização das normas pelas variações populacionais mais recentes.
“O eleitorado cresceu e a determinação do STF impõe que revisemos a norma. Caso contrário, essa tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral”, finaliza o deputado.
