A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (4), às 10h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para trabalhadores técnico-administrativos da educação básica. Cerca de 1,6 milhão de profissionais serão impactados diretamente, com injetando na economia em R$ 35,9 bilhões anuais.
Entre os convidados estão o Ministro da Educação, Camilo Santana; Ana Cristina Guilherme, Presidente do Sindicato União os Trabalhadores em Educação do Ceará – SINDIUTE-CE; Joacy Júnior, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; e Rita de Cássia Araújo, Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC.
“Uma criança não aprende apenas na sala de aula. Para uma formação plena, todo o ecossistema escolar precisa funcionar em harmonia”, afirma o deputado Danilo Forte (União-CE), relator dos projetos.
Os textos buscam valorizar servidores essenciais ao ensino, como merendeiras, secretários(as) escolares, bibliotecários(as) e demais servidores. A audiência focará em dois eixos principais:
- Impacto orçamentário e capacidade fiscal dos entes federativos, sobretudo prefeituras;
- Critérios técnicos, como vinculação do piso a 75% do valor do magistério (cerca de R$ 2.164,68 para 40h semanais).
Os projetos avançaram pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e Finanças, tramitando em regime conclusivo na CCJ.
