Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 prioriza energias poluentes em detrimento da renovável
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) tem subido o tom contra os desdobramentos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Em pronunciamentos recentes, o parlamentar efnatiza a necessidade de “sobriedade financeira” no planejamento energético nacional, alertando que decisões precipitadas podem comprometer a sustentabilidade das tarifas de energia para as próximas décadas.
Para Forte, o modelo adotado no leilão de março aponta falta de compromisso e aderência às boas práticas de governança e responsabilidade com o erário. O parlamentar encontrou indícios de inflação de preços fora do comum, elevados em até 100% dias antes da licitação, e o volume contratado, que, segundo ele, desborda a necessidade de segurança do sistema para se tornar um encargo estrutural oneroso.
O juiz federal Manuel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu em 11 de maio prazo de 48 horas para que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem explicações técnicas e documentos sobre as mudanças nos preços-teto do LRCAP.
A decisão ocorre após parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à suspensão da homologação, adjudicação e assinatura dos contratos, em ação civil pública movida pela Abraenergias pedindo a anulação das contratações.
Forte defende que o setor elétrico não pode ser pautado por movimentos que sugiram captura regulatória, defendendo que toda expansão deve ser precedida de estudos técnicos transparentes que evitem o comprometimento financeiro de R$516 bi em energia poluente pelos próximos 15 anos. Para o deputado, a prioridade deve ser garantir que o consumidor não arque com custos de expansões excessivas ou ineficientes em um momento que exige rigor fiscal absoluto.
Paralelamente à preocupação com o bolso do consumidor, Danilo Forte também tem vocalizado críticas sobre o impacto ambiental do certame, que privilegiou a contratação de usinas térmicas a carvão e gás. O deputado argumenta que “o país está caminhando na contramão das metas de transição energética ao priorizar fontes poluentes em detrimento de alternativas mais modernas”.
- Preterição tecnológica: Forte tem apontado a ausência de espaço competitivo para sistemas de armazenamento por baterias (BESS) e soluções híbridas, tecnologias que poderiam oferecer flexibilidade sem a pegada de carbono das termelétricas fósseis.
- Transição ineficiente: O parlamentar ressalta que o atual modelo de contratação trava a entrada de novas tecnologias, perpetuando a dependência de combustíveis fósseis e aumentando o curtailment, ou corte programado, de fontes renováveis.
O empenho do parlamentar reflete a crescente pressão de órgãos de controle e da sociedade civil para que o governo recalibre sua estratégia de expansão.
