O deputado Danilo Forte relatou em plenário o Projeto de Lei n. 4500/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. Em seu voto, deu destaque à emenda equipara a atos terroristas as ações praticadas por grupos criminosos organizados que atuarem direta ou indiretamente para interferir nas eleições.
Importância da Vitória Legislativa
Como autor do PL 1283/25, a Lei Antiterrorismo, o deputado Danilo Forte (União – CE) celebra a aprovação como uma resposta firme do Congresso Nacional ao avanço das organizações criminosas.
O projeto é fundamental para a segurança das famílias e da vida dos cearenses. O crime organizado tem transformado bairros, até cidades inteiras, em campos de guerra, impondo seu domínio sobre comunidades, controlando serviços essenciais, extorquindo empresários e comerciantes, como foi o caso em Itapajé, e espalhando o medo entre cidadãos de bem.
“O combate à violência precisa ser ostensivo como política pública. E muitas vezes o Parlamento, como neste momento faz, está inclusive avançando naquilo que deveria ser um procedimento de rotina dos poderes executivos, tanto do poder executivo federal como do poder executivo estadual.”, afirma o deputado.
“Com essa tipificação, como já foi, inclusive, falado, se diminuem, se extinguem a audiência de custódia, fiança, se trata um processo de maneira mais séria, judicializa de forma mais rápida, pune esses delinquentes de forma mais organizada e, ao mesmo tempo, dá respaldo para que a gente mantenha preso na cadeia os bandidos desse país”, destaca Forte.
Lei Antiterrorismo
As operações desses grupos ultrapassam significativamente o escopo da criminalidade ordinária, representando um ataque não só contra a ordem social estabelecida, mas constituindo também um sério risco à estabilidade e segurança do país como um todo.
Dessa forma, ampliar o alcance da legislação contra o terrorismo para incluir tanto organizações criminosas quanto milícias privadas que empregam táticas terroristas surge da evidente realidade de que tais entidades têm sistematicamente utilizado o medo e a intimidação como ferramentas estratégicas para alcançar suas metas. A situação se agrava com evidências de que facções financiaram candidatos nas eleições municipais de 2024 no Ceará, sinalizando uma ameaça direta ao processo democrático.
“Então, eu acho que é um momento em que enaltece a representação do povo, sensibilizado pelo maior problema que a família brasileira vive hoje, que é o problema do enfrentamento à violência”, completa Danilo Forte.
