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Danilo Forte defende comissão especial para discutir reforma do Judiciário na Câmara

Deputado propõe reunir projetos em tramitação para construir mudanças que ampliem a transparência e recuperem a credibilidade da Justiça brasileira.

O deputado federal Danilo Forte (PP-CE), defendeu a criação imediata de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a reforma do Poder Judiciário. O parlamentar apresentou a proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta, e pediu a reunião dos projetos sobre o tema em tramitação, com participação pluripartidária.

Para Danilo, a reforma é urgente e necessária para recuperar a confiança da população nas instituições. “Um país sem Justiça é uma nação sem governo, sem governança e sem governabilidade. Toda a credibilidade da estrutura institucional de um país passa primeiro pela Justiça. Já estamos atrasados na construção dessa reforma”, afirmou.

Entre os pontos defendidos pelo deputado estão a diversificação das indicações aos tribunais, a revisão da idade mínima e do tempo de permanência dos magistrados nos cargos, além de medidas para evitar decisões conflitantes entre instâncias e impedir a reabertura de processos já transitados em julgado.

O objetivo, segundo o parlamentar, é construir uma proposta que garanta mais transparência, segurança jurídica e credibilidade ao Judiciário brasileiro.

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