O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou o Projeto de Lei 2125/2025, que visa proibir o desconto automático em folha de pagamento de mensalidades destinadas a associações e entidades de aposentados, alterando a Lei nº 8.213/1991. A proposta é uma resposta direta ao escândalo bilionário de fraudes envolvendo benefícios do INSS, revelado recentemente por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação revelou que, entre 2019 e 2024, milhares de aposentados e pensionistas tiveram parte de seus benefícios desviados por meio de descontos irregulares e não autorizados, realizados por entidades e associações com cadastros fraudulentos, muitas vezes com assinaturas falsas. O prejuízo pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Mais grave ainda, diversos beneficiários relataram que esses descontos indevidos começaram antes mesmo de 2019, o que mostra a longevidade e a gravidade do esquema de exploração de idosos e pessoas vulneráveis que dependem da Previdência para sobreviver.
“Essa é uma prática vergonhosa e cruel. O aposentado brasileiro não pode mais ser tratado como alvo fácil de esquemas abusivos. Muitos vivem com um salário mínimo e não podem arcar com perdas de forma alguma”, afirmou Danilo Forte.
O projeto determina que qualquer mensalidade destinada a associações só poderá ser cobrada por meio de boleto bancário enviado diretamente ao beneficiário, com autorização prévia e expressa. Com isso, a proposta não impede o funcionamento das entidades, mas assegura que a adesão seja legítima e consciente.
Para o parlamentar, essa mudança representa respeito, proteção e dignidade aos beneficiários da Previdência Social. “O Brasil precisa se posicionar ao lado de quem mais precisa. Essa proposta corrige uma falha legal que vem permitindo fraudes há anos”, destacou.
O PL 2125/2025 já está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisado nas comissões nas próximas semanas. Danilo Forte articula apoio entre parlamentares de diferentes bancadas para garantir celeridade na aprovação da matéria.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
