Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o Projeto de Lei 3181/2020, que determina a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem áreas para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, conforme os termos especificados. A proposta busca garantir que, em caso de emergências médicas, os consumidores possam contar com um atendimento rápido e eficaz, minimizando os riscos de complicações em situações que demandam intervenção imediata.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, ressaltou a relevância da medida para a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos. “Este projeto de lei é um avanço significativo para a segurança e bem-estar dos frequentadores dos grandes centros comerciais. A presença de áreas dedicadas a primeiros socorros pode salvar vidas e proporcionar um atendimento imediato em casos de emergência,” afirmou o deputado.
Forte também destacou que a implementação de áreas de primeiros socorros nos grandes centros comerciais deve seguir critérios técnicos e profissionais, garantindo que os locais estejam devidamente equipados e que os profissionais responsáveis sejam capacitados para lidar com diferentes tipos de emergências médicas. “Não se trata apenas de disponibilizar um espaço físico, mas de assegurar que esses locais tenham os equipamentos necessários e que os profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento de qualidade,” complementou.
A aprovação do PL 3181/2020 na Comissão de Desenvolvimento Econômico representa um passo importante na direção de políticas públicas que priorizem a saúde e a segurança da população em ambientes de grande circulação. Com a medida, espera-se que os centros comerciais se tornem locais ainda mais seguros e preparados para lidar com situações de emergência.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. A expectativa é de que a proposta receba o apoio necessário para se tornar lei e trazer benefícios concretos para os consumidores em todo o país.
