Em vitória do Congresso, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), fechou acordo com o governo federal e garantiu a destinação de emendas parlamentares aos municípios até o dia 30 de junho, conforme previa cronograma de emendas de pagamentos que foram vetados anteriormente.
Diante da pressão do Congresso, liderada pelo parlamentar, o veto foi mantido, mas o governo comprometeu-se a pagar parte das emendas até o período de início das campanhas eleitorais. Até o momento, já foram empenhados cerca de R$ 20 bilhões e executados cerca de R$ 10 bilhões, incluindo restos a pagar.
O relator também acordou com o Governo a derrubada de vetos que tratam da criação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Deficiência, em especial para quem tem Transtorno do Espectro Autista, o atendimento às crianças com altas habilidades, ao programa de combate à violência contra mulheres e a retomada de obras paralisadas a partir de restos a pagar.
“Trata-se de uma vitória do Congresso Nacional. Desde o início do ano, venho conversando semanalmente com os ministros do governo para garantir o atendimento aos programas sociais e econômicos das prefeituras. Os sucessivos adiamentos dos vetos chegaram a preocupar, mas agora garantimos a execução orçamentária e a preservação dos recursos que são direcionados a quem vive na ponta”, comemorou o parlamentar.
“Essa votação marca o fim da discussão da LDO, que foi a mais participativa da história. Realizamos audiências em diversas regiões e garantimos a inclusão de segmentos da sociedade que nunca estiveram dentro do orçamento, como é o caso dos núcleos às crianças com deficiência”, afirma o relator.
Apesar de comemorar a vitória, Danilo Forte criticou a falta de articulação do governo federal, que vetou programas sociais defendidos, inclusive, pela base governista. Um destes vetos é o que trata da destinação de ao menos 30% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com menos de 50.000 habitantes. O parlamentar votou pela derrubada do veto, mesmo com o acordo entre Executivo e líderes para mantê-lo.
“É preocupante que o governo federal não entenda o papel do programa nas pequenas cidades. A LDO vinha no sentido de assegurar que a população que mais necessita tenha acesso ao programa”, disse.
