A Comissão de Minas e Energia da Câmara avançou na discussão do projeto de lei que trata da concessão de descontos nas contas de luz à irrigação e aquicultura (PL 1.638/25), com a construção de consenso em favor da proposição.
Durante audiência pública nesta terça-feira (8), representantes do governo federal e do setor produtivo manifestaram apoio ao texto atual, que permite que os descontos nas tarifas voltadas à irrigação e aquicultura sejam aplicados durante o dia, e não apenas no período noturno.
“Mais do que uma mudança de horário, a proposta é estratégica ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, afirmou Danilo Forte, que é autor do projeto e presidiu a audiência.
“A proposta aprimora a política de subsídios tarifários na energia elétrica necessária à irrigação e à aquicultura, atividades fundamentais para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o uso sustentável da água”, acrescentou o parlamentar.
Para os representantes do setor produtivo, a aprovação do projeto garantirá competitividade aos produtores rurais, uma vez que ampliará a utilização de energia renovável – mais barata – no campo.
“O custo de energia é o que mais impacta o produtor, oscilando de 24,8% do custo operacional em 2020 para 28,3% em 2023”, afirmou a assessora técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Jordana Girardello.
Segundo a assessora, tampouco o incentivo à irrigação e aquicultura penalizam as contas de luz dos consumidores, embora faça parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Os subsídios à irrigação e à aquicultura representam 3% dos R$ 48,4 bilhões em benefícios a consumidores da energia elétrica”, pontuou.
Ela citou ainda que os incentivos são importantes para a economia regional, como é o caso do Nordeste. O projeto pode baratear a produção na região. “Ceará foi o estado responsável por 54,10% de toda produção de carcinicultura. Os custos com energia elétrica representaram 18,1% do custo operacional da atividade”.
Tramitação
A expectativa é que o projeto avance na Câmara no lugar da Medida Provisória 1300/25, que trata do setor elétrico de forma estrutural, uma vez que foi considerado mais robusto.
“Podemos sinalizar para o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da MP, que o texto do projeto tem abrangência maior e melhora a participação no Congresso Nacional no debate”, disse Danilo Forte.
O presidente da CME, Diego Andrade (PSD-MG), teve avaliação similar: “Temos um projeto semelhante [a MP]. O que funciona nessa casa é a união. A gente tá com uma expectativa muito grande. Destravar a irrigação oferecendo uma energia limpa e barata a tempo e a hora, como diz o Danilo, é um ganho”.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Danilo Forte
