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Apresentei uma PEC para modernizar o Poder Judiciário e fortalecer a confiança dos brasileiros nas instituições. Defendo mudanças nas indicações dos ministros do STF, com rodízio entre os três Poderes e participação do Congresso Nacional, além de estabelecer idade mínima de 60 anos para os indicados. Minha proposta também prevê mandato de 10 anos para os ministros, limites às decisões monocráticas, mais força para as decisões colegiadas e regras mais rigorosas contra o recebimento de presentes e vantagens indevidas. O objetivo é garantir mais equilíbrio, transparência e responsabilidade no Judiciário.
Defendo a redução da maioridade penal desde 2017 e considero urgente colocar essa discussão em votação. O Brasil precisa enfrentar a criminalidade com leis que acompanhem a realidade da violência, especialmente diante do aliciamento de menores por facções criminosas. Não podemos permitir que adolescentes sejam usados pelo crime organizado para cometer delitos graves enquanto a sociedade vive com medo. É hora de avançar nessa pauta e dar uma resposta firme à população.
Fui um dos pioneiros na defesa de medidas mais duras contra as facções criminosas. Com o Projeto de Lei nº 1.283/2025, proponho alterar a Lei Antiterrorismo para incluir ações de facções e milícias privadas na classificação de atos de terrorismo. Precisamos fortalecer os instrumentos legais do Estado, ampliar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado e impedir que esses grupos continuem aterrorizando comunidades e ameaçando a segurança dos brasileiros.
O autismo é uma das prioridades do meu mandato. Em 2024, consegui, pela primeira vez, incluir no Orçamento da União recursos destinados a crianças com autismo. Também apresentei o Programa Nacional Neuroinfância, com incentivos fiscais para financiar projetos voltados a crianças e adolescentes com TEA, TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento.
Defendo a valorização de todos os profissionais da educação básica. Por isso, apresentei uma proposta para criar um piso salarial nacional para quem trabalha nas escolas e não exerce a função de professor, com remuneração equivalente a 75% do piso do magistério. A iniciativa contempla merendeiras, porteiros, zeladores, secretários escolares e auxiliares de serviços gerais, reconhecendo a importância desses profissionais para a educação.
Fui relator da lei que proibiu descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. Trabalhei para acabar com essa prática que prejudicava aposentados e pensionistas, protegendo o dinheiro de quem contribuiu durante toda a vida e combatendo os descontos indevidos.
Fui o primeiro parlamentar do Brasil a conseguir reduzir impostos, em 2022, com a aprovação da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e gás natural. Enfrentei a resistência dos governadores para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais e aliviar o peso dos impostos no bolso dos brasileiros.
Defendo o investimento em energias solar e eólica para gerar empregos, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento. O Ceará tem enorme potencial para a produção de energia limpa, e precisamos aproveitar essa vantagem para fortalecer nossa economia, criar oportunidades e garantir um futuro mais sustentável.
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