quarta-feira, junho 29, 2022
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Um primeiro passo para redução de impostos para o povo

O Senado cumpriu sua missão e ficou ao lado do povo. Ontem, a Casa referendou nosso Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia e combustíveis a 17%. O texto segue para a sanção presidencial. Atualmente, as alíquotas desses produtos são uma verdadeira farra. O Rio de Janeiro, por exemplo, chega a cobrar 34% sobre a gasolina. O Ceará cobra 29% sobre o mesmo produto. Isso demonstra que não é racionalidade na definição desse percentuais.

Ao contrário do que espalham os governadores, não vai haver quebradeira generalizada. Esses recursos não irão para algum paraíso fiscal, mas para o bolso da população, que vai gastar na economia local, gerando crescimento e arrecadação. É de uma economia vibrante, e não de um fisco voraz, que devem vir as receitas públicas. O governo federal inclusive se comprometeu a compensar por seis meses os Estados que zerarem suas alíquotas sobre o diesel.

Agora, é papel dos governos estaduais agir com afinco contra a sonegação, que tem feito os justos pagarem pelos pecadores. Em 2018, perdeu-se cerca de R$ 14 bilhões apenas para a sonegação de impostos nos combustíveis. segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas. Por isso, as Secretarias da Fazenda devem direcionar a energia que usaram para combater nosso projeto para assegurar que os sonegadores tenham péssimas noites de sono. Se agirem sobre os sonegadores com o mesmo afinco que agem contra os comerciantes, teremos a certeza de que não irão nos decepcionar.

Obviamente, nosso projeto não é substitutivo para uma reforma tributária, da qual o país não pode mais se furtar. Pelo contrário. Ela é um primeiro passo nesse debate, que deve avançar durante esse período eleitoral. Por mais que tenhamos corrigido essa distorção em específica, a política tributária brasileira ainda é inimiga de quem consome e de quem produz. Mas a recente disparada dos preços nos obriga a agir. A inflação segue punindo os orçamentos familiares enquanto infla as receitas públicas. É hora dos governos apresentarem sua cota de sacrifício.

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