segunda-feira, agosto 8, 2022
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Sabotagem contra quem menos pode se defender

Quem entra na vida pública, que o faça para servir ao povo, e não para se servir do povo. O que pode soar como um jogo de palavras é também uma questão moral. Entretanto, as gramáticas políticas em palácios e cofres públicos Brasil afora andam tomando excessivas liberdades, usando de semântica própria e de dinheiro dos outros.

A fúria com que governadores e secretários de Fazenda avançaram contra nossos esforços para civilizar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em geral e contra o Projeto de Lei Complementar 18/2022 em particular – já aprovado, sancionado e publicado como Lei Complementar (LC) 194/2022 – é evidência da busca por um jeito de gerir a máquina pública que seja fácil, mas nem de longe correto. É um método marcado pela covardia e pela falta de criatividade para servir ao povo de maneira responsável e eficiente.

O pânico sobre a queda da arrecadação é uma falácia que se sustenta na arrecadação artificialmente elevada pela disparada do preço do petróleo – que, com a invasão russa à Ucrânia, já aumentou em 64% apenas este ano. Cabe ao pacífico povo brasileiro pagar o preço da guerra alheia? Cabe aos cofres nacionais lucrarem com isso?

Mas essa não é a única distorção que queremos corrigir. É algo óbvio que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público são bens e serviços essenciais, e a regra do Código Tributário Nacional é clara: a alíquota sobre esses produtos tem limites. Por que, então, insiste-se em manipular a verdade? Há algum setor da economia que possa dispensar combustíveis ou energia? Que possa abdicar das telecomunicações? Quanto ao transporte coletivo, basta que lembremos do caos que se instala em nossas cidades quando motoristas entram em greve.

Seja qual for a motivação para a postura dessas autoridades, não se pode tratá-la como se fosse normal, muito menos moral. As receitas de um governo devem crescer em razão de uma economia saudável e pujante, e não de uma política fiscal extorsiva ou de uma tragédia internacional. Os esforços empreendidos contra a LC 194/2022 não são uma defesa das receitas públicas. Eles são uma sabotagem contra quem menos pode se defender.

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