segunda-feira, agosto 8, 2022
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Danilo Forte apresenta requerimento de redução de tarifa da Enel

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) protocolou nesta quarta-feira (22) requerimento para que o Executivo atue pela redução da conta de luz dos consumidores de Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe. O parlamentar alega que isso é possível graças ao aporte de R$5 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia oriundos da privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

“O que se pretende por meio desta indicação é garantir aos consumidores dos estados cujo reajuste já foi homologado o direito à energia elétrica. São esses mesmos consumidores que têm suportado os aumentos constantes nos preços do gás de cozinha, dos alimentos, do transporte coletivo etc. Ao mais das vezes, são aumentos que extrapolam a capacidade de pagamento das famílias”, escreve o parlamentar no requerimento.

O aporte de recursos da Eletrobras deve acontecer até o próximo mês, segundo a secretária-executiva de Minas e Energia, Marisete Pereira. O pagamento acontecerá através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial criado para, entre outros pontos, compensar descontos nas tarifas de energia elétrica.

No fim de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste de cerca de 25% nas contas de energia do Ceará. Desde então, parlamentares atuam em diversas medidas para reverter os impactos. O Congresso Nacional já aprovou proposta de Danilo Forte incluindo energia elétrica, entre outros itens, no rol de itens essenciais, o que estabelece um teto de 17% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses itens. De acordo com a agência reguladora, essa matéria – que aguarda sanção presidencial – pode levar a uma redução de até 12% da tarifa.

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