segunda-feira, agosto 8, 2022
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Câmara vota na terça projeto que limita ICMS para energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados vota na terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que inclui combustíveis e energia no rol dos itens essenciais, entre outros. Nessa categoria, a alíquota máxima do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 17% do valor.

O texto teve sua urgência aprovada na quarta-feira (18) e teve sua inclusão na pauta da próxima semana anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, escreveu o alagoano em rede social ao anunciar a votação.

O projeto foi discutido em café da manhã na quarta na residência oficial de Lira. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deputados federais na residência oficial – entre eles, Danilo Forte – estiveram presentes. O cearense apontou o texto como uma solução para enfrentar os recentes aumentos das tarifas de energia autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Ceará, o aumento é de, em média, quase 25% em relação ao valor então vigente.

“O que desejamos é apenas o reconhecimento de que esses bens são essenciais para as famílias brasileiras, porque o nosso Código Tributário é ainda da Era Vargas (1930-1945). O Brasil mudou nesses quase 80 anos”, declara Danilo Forte. “É uma alternativa estruturante para reduzir os preços de energia e combustíveis e combater a inflação”.

Segundo o cearense, as alíquotas elevadas geraram uma uma situação em que a disparada dos preços se torna bom negócio para os Estados. “Todos os governos estão com excesso de arrecadação”, declara. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Economia, compilados pelo portal Poder360, o ICMS arrecadado pelos Estados com petróleo e derivados foi de R$32,76 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Isso representa uma aumento de 40,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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