segunda-feira, agosto 8, 2022
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Acabaram as desculpas dos governadores, diz Danilo Forte após anuncio do governo

Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia e combustíveis a 17%, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) comemorou o anúncio do governo de ressarcir governos estaduais caso eles reduzam o tributo ainda mais. “Agora, os governadores não têm mais desculpas. Já era falacioso o argumento de que não havia espaço fiscal para a redução. Agora, mesmo esse argumento cai por terra”, diz o parlamentar.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na segunda (6) a intenção de ressarcir governos estaduais que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. O ressarcimento – que se estenderia até o fim do ano – estaria limitado ao que seria arrecadado caso a alíquota fosse de 17%.

Forte acredita que a proposta do governo deve dar mais confiança para os senadores votarem seu texto, aprovado pela Câmara no dia 25. “As conversas que tivemos com o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) foram animadoras. Temos certeza de que o Senado ficará do lado dos brasileiros nesse debate”, diz.

O projeto de Danilo Forte inclui combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos. Dessa maneira, a alíquota do ICMS seria limitada a 17% do valor.

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