Parlamentar diz que texto se soma ao teto do ICMS na luta contra a inflação
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) foi escolhido como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2022, que mantém os benefícios fiscais dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PB).
“É um tema que é muito caro ao nosso mandato. Os biocombustíveis são um ativo muito importante para o Brasil. É algo que sabemos fazer bem e cuja a importância só deve crescer”, declarou o parlamentar, que preside da Frente Parlamentar em Defesa das Energia Renováveis (FER). De acordo com o relator, a medida é fundamental para que o Brasil cumpra seus compromissos internacional no combate ao aquecimento global, que tem nos combustíveis fósseis seu principal vilão.
A PEC, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e já aprovada no Senado, garante que os biocombustíveis – como o etanol, por exemplo – tenham alíquotas menores de Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos federais, bem como do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.
PLP 18/22
A PEC é parte de um esforço do Congresso Nacional não apenas na área ambiental, mas também econômica. Com o texto, a expectativa é minorar a disparada dos preços, que tem sido puxados também pelos combustíveis. “Este mês, já tivemos uma vitória histórica quando aprovamos o PLP (Projeto de Lei Complementar) 18, de nossa autoria. A PEC 15 com certeza vai dar mais peso a esse esforço do Congresso. Aqui, não nos interessa de quem é a culpa (pelo preço dos cumbustíveis). Nos interessa a solução”, declara Forte.
Aprovado nesta semana pelo Congresso, o PLP 18/2022, de autoria de Danilo Forte incluiu energia elétrica, combustíveis, transporte público e telecomunicações no rol de bens essenciais, limitando a 17% a alíquota do ICMS. De acordo com o banco Santander, a medida pode contribuir para uma redução de até 1,4 ponto percentual na inflação.
