segunda-feira, agosto 8, 2022
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Modernização do setor elétrico às avessas

“O Brasil nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade”, disse o economista e diplomata Roberto Campos. A frase é perfeitamente aplicável ao processo de modernização em curso no setor elétrico. A transição para um ambiente com menos subsídios e de práticas mais racionais não está sendo feita da forma mais assertiva. Algumas medidas devem ser repensadas, sob o risco de, caso não mudemos de rumo, resultarem em prêmios para fontes mais poluentes e ineficientes.

Em 2020, o governo editou a Lei 14.120/2021. Entre outras providências, o texto determinou o fim das ações incentivadas para as fontes renováveis. Houve consenso em relação a essa mudança: os próprios agentes dos setores eólico e solar reconheceram a competitividade que as respectivas fontes conquistaram nos últimos anos e entenderam que o fim do incentivo contribuiria para a racionalização dos subsídios e seria um ato de respeito ao consumidor.

Entretanto, a partir daí, apenas essas fontes renováveis foram sacrificadas em prol da suposta modernização do setor. A MP 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras, recebeu uma série de emendas sem relação com a desestatização, popularmente apelidadas de “jabutis”. Na contramão da medida adotada pela MP 998, há entre os acréscimos a determinação de contratação compulsória de térmicas a gás natural em regiões de pouca oferta deste combustível e que exportam pouca eletricidade. Essa emenda tem duplo impacto negativo para o país. A princípio criando um custo bilionário para o setor e, consequentemente, para os consumidores. Ainda há os prejuízos ambientais ao incentivar o aumento da produção fóssil.

Além do caso do combustível fóssil citado, observam-se movimentos legislativos recorrentes a beneficiar térmicas a óleo e a carvão. Como resultado, no início de 2022 foi editada lei postergando os incentivos de produção termelétrica a carvão mineral até 2040.

A produção eólica, por sua vez, concentrada predominantemente no Nordeste, está arcando com grande parte do ônus dessa modernização às avessas do setor elétrico. É importante ressaltar que os geradores eólicos apoiaram o fim dos incentivos sob a condição de avanço do setor para um ambiente de menos subsídios e maior competição em bases econômicas, com o estímulo aos mais eficientes. A intenção era nobre, mas o que se viu desde então tem colocado o setor em outro rumo.

Enquanto o mundo corre para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis o mais rápido possível – seja para evitar os nocivos efeitos ambientais que eles acarretam ou para fugir de seus efeitos geopolíticos, como o aumento de preços em função do dólar ou de guerras e outros conflitos armados, como o que vemos na Europa atualmente–, o Brasil corre no sentido oposto, aumentando sua dependência desses combustíveis fósseis enquanto desincentiva o uso das fontes renováveis de energia.

Isso fica evidente ao se observar o Plano Decenal de Expansão de Energia de 2031 da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), atualmente em consulta pública, quando se compara o cenário eficiente ao cenário de referência (com as ineficiências supracitadas). Verifica-se um sobrecusto de R$ 53 bilhões e um aumento de emissão de carbono da ordem de 75%. Ou seja, estamos pagando prêmio para carbonizar a matriz elétrica. Totalmente na contramão do mundo.

Assim, tem que haver ao menos um alento às renováveis, aliviando a transição imposta para que mais projetos possam se concretizar de fato. Isto porque os efeitos da na economia e o desmantelamento da logística global, o aumento cambial e o custo de capital mais elevado, causaram um aumento expressivo no custo dos equipamentos, que impedem projetos outrora viáveis de saírem do papel.

É preciso jogar luz, ainda, sobre o fato de que esse movimento não prejudica só a produção eólica e as solares centralizadas, mas lesará fortemente os investimentos no país. Em especial no Nordeste, que perderá investimentos bilionários, tão importantes para a movimentação da economia da região e a redução das desigualdades. Um processo de modernização do setor não pode ser ancorado no sacrifício de alguns e no benefício de outros, sob pena de atingirmos de morte os princípios da isonomia, da livre concorrência e iniciativa, bem como de estarmos repetindo erros do passado.

Dessa forma, a revisão da divisão de benefícios e sacrifícios se impõe. Um país abençoado por recursos naturais, renováveis, disponíveis e aproveitáveis, não precisa de muito para ser bem-sucedido, desde que não se inviabilize o que dá certo no país. Repensar a quem e de quem estão sendo dados e retirados incentivos, de forma a estabelecer um justo equilíbrio, é um dever do Congresso com a sociedade brasileira e com o futuro deste país.

Meu artigo para o Poder360

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