A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o pedido de urgência para o PDL (projeto de decreto legislativo) 365/22, que susta os efeitos de decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o sinal locacional na transmissão, que cobra mais caro para as usinas geradoras mais afastadas dos centros de consumo.
A expectativa é que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara na próxima semana, durante o esforço concentrado.
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da medida provisória de mesmo tema (MP 1.118/22), que caducou em setembro no Senado. A agência, contudo, definiu a mudança no chamado sinal locacional antes que os senadores votassem a MP.
Leia o PDL 365/22 na íntegra:
https://mcusercontent.com/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f/files/bff9c1a2-15b7-4fb9-e8e5-f40396ba0d25/PDL_TUST_ANEEL_CD223422832000.pdf
