A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe derrubar a resolução n⁰ 1.024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), segue para o Senado.
As regras, em vigor desde junho, alteravam o chamando “sinal locacional” da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). As mudanças asseguravam que quem comprasse energia próxima ao local de consumo teria preços melhores do que aqueles que comprassem energia de produtores mais distantes. De acordo com o deputado federal Danilo Forte (Uniao-CE) – que também preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis – isso tiraria a competitividade das energias renováveis, já que os grandes consumidores estão localizados principalmente no Centro-Sul.
