O PLP 18/2022, que agora virou lei, foi levado por mim aos líderes da Câmara dos Deputados como uma solução estrutural para a alta nos preços dos itens essenciais qualquer brasileiro. O texto foi abraçado, aperfeiçoado, construído e aprovado dentro de um diálogo importante envolvendo parlamentares, governos estaduais e o Executivo Federal.
Por isso, é importante que agora o Congresso Nacional se mobilize para reverter o veto presidencial ao mecanismo de compensação para Estados que não possuem dívidas com a União, dispositivo que nasceu deste diálogo. É o que defenderei junto aos parlamentares nos próximos dias.
Além disso, é preciso ressaltar a importância de ficarmos vigilantes – órgãos fiscalizadores, agências reguladoras e demais autoridades – para assegurar que a nova legislação seja aplicada em sua totalidade. Não podemos permitir que essa conquista seja alvo de distorções.
