Por Danilo Forte
Em um mar de más notícias, o Brasil enfim conquistou uma vitória. O Congresso Nacional abraçou nossa causa na luta contra a inflação e aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que inclui energia, combustíveis, telecomunicações e transportes públicos no rol dos bens essenciais – o que estabelece um teto de 17% na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mas nossa luta não acabou. E, infelizmente, a Petrobras não parece estar do nosso lado. Nesta sexta-feira, a petroleira fingiu que está tudo indo bem e reajustou mais uma vez os preços da gasolina e do combustível, que foram para R$4,06 e R$5,61 respectivamente.
Os secretários da Fazenda ironizam o reajuste apontando que o PLP 18/22 não cumpre o que prometeu. Nada mais longe da verdade. Nosso projeto vai ajudar a amenizar esse impacto. Afinal, 17% ainda é menor do que 27%. Mas isso não isenta a Petrobras da sua responsabilidade com o Brasil, que é muito maior do que pagar dividendos. E nem disfarça que combustível mais caro é base de cálculo maior, ótima para as receitas estaduais.
Mas a realidade é que os governadores já se preparam para sabotar nossos esforços. Alguns atuam com preciosismos jurídicos para tentar submeter o projeto a Assembleias Legislativas das quais tem amplo controle. Outros, articulam medidas junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesse momento, precisamos mobilizar a sociedade e os órgãos de defesa do consumidor para garantir que os benefícios do PLP 18/22 cheguem ao bolso dos consumidores. Estudo do Santander aponta que o impacto na inflação pode ser de até 1,4 pontos percentuais. Apesar de a discussão de concentrar na bomba de combustível, bens como energia e combustíveis são insumos para toda a cadeia produtiva.
Não podemos deixar que ganâncias públicas e privadas minem os orçamentos familiares. O Brasil teve uma batalha importante no Congresso Nacional, mas a guerra contra a inflação ainda será longa. E, nessa guerra, o nosso lado é dos que querem colocar dinheiro no bolso das famílias, e não nos cofres públicos ou das receitas de dividendos da Petrobras.
