O deputado federal Danilo Forte comemorou a sanção presidencial do projeto de sua autoria que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.
Nosso projeto foi sancionado, mas nossa luta não acabou. Vamos seguir trabalhando FORTE para garantir mais dinheiro no bolso da população.
Economia forte se faz fortalecendo o orçamento das famílias, e não os cofres do governo
ia reguladora, essa matéria – que aguarda sanção presidencial – pode levar a uma redução de até 12% da tarifa.
