A PEC das Bondades é uma resposta do Congresso à carestia

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº1, apelidada de “PEC das Bondades”. De acordo com o parlamentar, que foi relator do texto na Câmara, a aprovação – ocorrida nesta quarta-feira (13) – é uma resposta que o Congresso Nacional garante à crise econômica que aflige as famílias brasileiras. “O Congresso Nacional não podia ficar de braços cruzados diante da crise, e não ficou. Primeiro, aprovamos um projeto nosso criando um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bens como combustíveis e energia. Agora, aprovamos esse apoio às famílias até o fim do ano”, declara.

De acordo com o deputado, o debate sobre essas matérias não pode ser contaminado pelo clima eleitoral. “Eu votei a favor do Bolsa Família, no governo (do ex-presidente) Lula (PT) pelo mesmo motivo que apóio o Auxílio Brasil. As famílias brasileiras não estão preocupadas com picuinhas políticas, elas estão preocupadas em colocar comida na mesa”, afirma o parlamentar.

Forte defende que, agora, é preciso que o governo federal se esforce para viabilizar o pagamento desses benefícios o mais rapidamente possível. “O Brasil tem bastante experiência com transferência de renda, mas acho que as dimensões do que aprovamos esta semana são inéditas. Tão logo o Congreso promulge a PEC, o governo tem que fazer hora-extra para viabilizar esses pagamentos. A fome tem pressa”, defende.

O texto aprovado decreta Estado de Emergência, permitindo a criação de uma série de benefícios para minorar os impactos da crise econômica, em especial os causados pela disparada dos combustíveis e pela pandemia da covid-19. Entre eles, a ampliação do Auxílio Brasil de R$400 para R$600 até o fim do ano, além da inclusão de mais 1,6 milhão de beneficiários. Também será concedido voucher de R$1 mil durante o resto de 2022 para caminhoneiros e R$300 para taxistas durante o mesmo período.

Além disso, o texto prevê R$2,5 bilhão para empresas de transporte coletivo pela gratuidade para idosos e a amplicação do valor do vale gás para R$120, entre outros pontos. Com exceção do aumento dos beneficiários do Auxílio Brasil, os benefícios têm duração até o fim do ano.