TRF-5 julga no dia 26/04 pagamento do Precatório do Fundef

Postado por Thiago Ellery em 13/04/2018 - Sem Comentários

Vitória! O deputado federal Danilo Forte e o sindicalista Cid Lira Braga conseguiram agendar para o próximo dia 26 o julgamento do processo judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e diz respeito ao Precatório do Fundef, do qual o município de Itapajé é beneficiário. Os dois haviam participado de audiência com o Desembargador Alexandre Luna Freire, relator da matéria, no final de 2017, solicitando que colocasse na pauta este pleito importante não só para os profissionais da educação, que terão o reconhecimento dos seus direitos adquiridos como também para o comércio local e toda a população itapajeense. “Estarei em Recife com Cid Lira Braga para somar esforços na liberação do precatório importante para a economia e o resgate à dignidade dos professores”, comentou Danilo Forte.

Para entender: A dupla tenta apressar a tramitação da matéria para que os professores da rede municipal de Itapajé tenham logo uma resposta quanto ao seu pleito de rateio de 60% do montante. Os recursos, de aproximadamente R$ 38 milhões já estão depositados em conta da prefeitura, mas aguardam julgamento quanto a sua aplicação.
Professores e sindicato defendem que o dinheiro seja utilizado nos mesmos moldes das verbas do Fundeb, ou seja, 60% para pagamento de professores (nesse caso rateio entre os profissionais do magistério que estavam em sala de aula entre os anos de 2001 e 2005, data a qual se refere a ação judicial movida pela municipalidade contra a União) e os demais 40% investidos na educação.

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