‘SUS da Segurança’ é aprovado pela Câmara dos Deputados

Postado por Thiago Ellery em 12/04/2018 - Sem Comentários

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04), o texto-base, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Apesar das tentativas dos oposicionistas de adiar a votação da matéria, os deputados aprovaram a matéria por 367 votos favoráveis e um contrário, antes da análise
das emendas com pedidos de alteração ao texto original.

Foram 16 deputados cearenses que votaram a favor da proposta. Segundo o deputado Danilo Forte (PSDB), “o Susp representa um avanço para garantir a priorização da Segurança no País”. Ele explicou que o projeto unifica as ações e materializa a criação do Ministério da Segurança Pública, além de criar melhor distribuição dos recursos.

Atuação conjunta
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Fonte: Diário do Nordeste

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