Congresso Nacional derruba o veto ao Refis das Micro e Pequenas

Postado por Thiago Ellery em 04/04/2018 - Sem Comentários

O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (3), o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto (PLC 164/2017) que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de micros e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional. O projeto tinha sido aprovado em dezembro do ano passado, mas barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro por limitações orçamentárias. O veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

As pequenas e micros empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300,00.

O deputado Danilo Forte (DEM/CE) considerou importante a derrubada do veto e disse que os microempresários vão poder retomar a economia.A gente conseguiu dessa forma abrir oportunidades para que eles retomem suas atividades e possam voltar a crescer, declarou.

Esses negócios se viram devendo impostos não por que quiseram e sim que por conta do quadro de recessão vivido no país. Tiveram que escolher entre pagar impostos, fornecedores ou trabalhadores. E quem gera emprego hoje são os pequenos, por tanto é fundamental dar um folego para que possam pagar seus débitos, sobrevivendo dentro do Simples e abrindo postos de trabalho. Só no Ceará os micro e pequenos empresários são responsáveis por 54% dos empregos gerados”, destacou o parlamentar cearense durante o voto.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o Planalto concordou com a derrubada dos vetos ao refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. “O governo se sensibilizou e entendeu a importância da derrubada do veto para valorizar aqueles que hoje mais geram empregos, os micro e pequenos empresários”, afirmou.

O projeto havia sido vetado pelo Palácio do Planalto por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para resolver o impasse “o processo de refinanciamento será iniciado em maio para que aconteça uma acomodação nas contas públicas sem impactar no orçamento de 2018 e, no ano que vem, entra na previsão orçamentária”, explica.

 

Ana Carolina Curvello – Repórter

Fonte: Diário do Nordeste

(com informações da assessoria do deputado Danilo Forte)

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